Institucional

Prefeitura publica Decreto que trata sobre a suspensão do ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro

Considerando o aumento de casos da Covid-19 e a reunião promovida pelo Ministério Público de Grajaú em 26 de janeiro, a Prefeitura Municipal informa que, em obediência ao Decreto Estadual nº 36.462 e à decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos   de São Luís, está suspenso o carnaval em 2021. Assim como quaisquer festas e shows que causem aglomerações.

Também está determinado, pela decisão judicial, a suspensão de festividades de pré-carnaval e “lava-pratos”.  Assim como, estão suspensas as portarias estaduais que permitem festas com até 150 pessoas entre 12 e 18 de fevereiro, ficando proibido, por consequência, a utilização de qualquer tipo de música nesses eventos. Ou seja, de acordo com a referida decisão, quaisquer festas, ainda que privadas ou familiares, estão vetadas no referido período.  Está proibido, ainda, som ao vivo, mecânico ou ambiente em bares e restaurantes durante a vigência da decisão judicial.

Em razão disso, o Decreto Municipal nº 5, de 11 de fevereiro de 2021 determina que os pontos facultativos nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de carnaval, e quarta de cinzas) estão cancelados para os servidores municipais. Os serviços e comércio funcionarão normalmente no período.

 

Acesse a íntegra do Decreto AQUI

 

(ASCOM PMG)

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