KELVYS BORGES SARAIVA
Secretaria Municipal de fazenda e regularização fundiáriaCompetência:
A Secretaria Municipal de Fazenda e
Regularização Fundiária como como atribuições: Programar, projetar e executar a
política tributária do município; bem como as relações com os contribuintes;
Planejar, coordenar e controlar a administração tributária e fiscal do
município; Manter articulação com órgãos fazendários federais, estaduais,
municipais; e, com entidades de direito público e privado, visando a melhoria
do desempenho fiscal e tributário de Grajaú; Executar o lançamento, a
arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município; Fiscalizar as
atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços no município;
Julgar processos administrativos referentes a autos de infração, em grau de
primeira instância; Promover o fornecimento de certidões (negativas e/ou
positivas) relativas a tributos municipais; Praticar todos os atos e fatos
relativos a um trabalho eficiente e eficaz de regularização fundiária em
Grajaú.
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